Data de Envio | Setor | Ato |
03/05/2012 16:10
| DP | |
25/04/2012 11:01
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 925/2012 - |
16/03/2012 11:01
| STP | Acórdão nº 743/2012 - |
16/03/2012 11:01
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 173/2012 - |
16/03/2012 11:01
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 157/2012 - |
16/03/2012 11:01
| STP | Certidão de Sessão nº 115/2012 - |
16/03/2012 11:01
| STP | Despacho Processual Diverso nº 72/2012 - |
10/01/2012 10:36
| GCAML | |
17/08/2011 09:18
| SMPjTC | Parecer nº 9553/2011 - RESPOSTA À CONSULTA PELA POSSIBILIDADE DE SER EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO JÁ EXTINTO, DESDE QUE O MUNICÍPIO OBTENHA A CERTIDÃO LIBERATÓRIA E O TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. |
04/08/2011 09:41
| DAT | Parecer nº 148/2011 - Transferência Voluntária. Recursos não repassados na vigência de convênio. Situação obstativa. Saneamento. Princípio da força obrigatória dos contratos. Incidência. Princípios da boa fé objetiva e da confiança. Incidência. Pagamento. Possibilidade. |
28/07/2011 17:14
| DJB | Informação nº 32/2011 - |
18/07/2011 12:53
| GCAML | Certidão de Envio Publicação DETC nº 226/2011 - |
18/07/2011 12:53
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1717/2011 - |
15/07/2011 16:55
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 8863/2011 - |