Processo 390324/11
Assunto CONSULTA
Protocolado em 15/07/2011 16:55
Autuado em 15/07/2011 16:55
Oficio de encaminhamento 576/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 743/2012 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 30/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2012 Acórdão   743/ 2012 Responder ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/03/2012 Acórdão   743/ 2012 Responder ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ RICHA FILHO
Origem PARANA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Juntadas
DataDescrição
17/04/2012 10:09 AR de devolução de autos fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2012 396 Despacho Processual Diverso nº 925/2012
30/03/2012 373 Acórdão nº 743/2012
09/03/2012 358 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2012 de 15/03/2012
05/08/2011 311 Despacho Processual Diverso nº 1717/2011
22/07/2011 309 Termo de Distribuição de Processo nº 8863/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2012 16:10 DP  
25/04/2012 11:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 925/2012 -
16/03/2012 11:01 STP Acórdão nº 743/2012 -
16/03/2012 11:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 173/2012 -
16/03/2012 11:01 STP Certidão de Publicação DETC nº 157/2012 -
16/03/2012 11:01 STP Certidão de Sessão nº 115/2012 -
16/03/2012 11:01 STP Despacho Processual Diverso nº 72/2012 -
10/01/2012 10:36 GCAML  
17/08/2011 09:18 SMPjTC Parecer nº 9553/2011 - RESPOSTA À CONSULTA PELA POSSIBILIDADE DE SER EFETUADA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CONVÊNIO JÁ EXTINTO, DESDE QUE O MUNICÍPIO OBTENHA A CERTIDÃO LIBERATÓRIA E O TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS.
04/08/2011 09:41 DAT Parecer nº 148/2011 - Transferência Voluntária. Recursos não repassados na vigência de convênio. Situação obstativa. Saneamento. Princípio da força obrigatória dos contratos. Incidência. Princípios da boa fé objetiva e da confiança. Incidência. Pagamento. Possibilidade.
28/07/2011 17:14 DJB Informação nº 32/2011 -
18/07/2011 12:53 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 226/2011 -
18/07/2011 12:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1717/2011 -
15/07/2011 16:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8863/2011 -

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